Brasileiros na Bélgica em situação irregular: quais os seus direitos?

17/05/2023

O acheinaeuropa.com bate papo com a intérprete jurista, brasileira de Salvador (Bahia), Giuliana Rocha Smulders. Ela vive na capital Bruxelas e presta serviços para alguns órgãos como a Polícia Federal, além de ser voluntária para a Caritas Internacional. Nessa entrevista falamos sobre os direitos que possuem os brasileiros em situação irregular na Bélgica. Abordamos temas como legalidade e direitos de brasileiros, justiça gratuita, seguro-desemprego, tempo de contrato de trabalho, entre outros.

A Bélgica é um dos países mais especiais para viver na Europa. Alguns pontos positivos dessa terra queridinha para os brasileiros são: a diversidade de idiomas (além do francês, alemão e neerlandês também é possível se comunicar em inglês); a oferta de produtos culinários típicos do Brasil e eventos culturais do país (o que facilita bastante na adaptação em solo belga); uma grande comunidade de brasileiros, e muito mais!

Acheinaeuropa: Por que você escolheu morar na Bélgica e quando você foi?

Giuliana: Vim em 1984. Minha madrinha era belga e vivia aqui e eu tinha nacionalidade italiana através do meu pai.

Acheinaeuropa: O que é a Caritas Internacional e por que você presta seus serviços gratuitamente?

Giuliana: É uma associação de 165 organizações humanitárias da Igreja Católica, presente em mais de 200 países. Eu ajudo voluntariamente porque saber que estou contribuindo de alguma forma para ajudar tantas pessoas que precisam, me faz muito bem!

Acheinaeuropa: Quais direitos possuem os brasileiros em situação irregular na Bélgica?

Giuliana: Aqueles que possuem questões graves de saúde recebem ajuda integral para o tratamento. Em seguida, uma vez que o problema é resolvido, o brasileiro tem até 48hs para deixar a Bélgica. No entanto, no caso de ter uma doença grave e se provar que não possui nem dinheiro nem bens no Brasil, é possível morar no território belga e receber ajuda do país.

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Acheinaeuropa: Que outro tipo de auxílio podem obter brasileiros em situação irregular e que comprovem ausência de condições financeiras?

Giuliana: Os brasileiros ilegais também podem receber ajuda alimentícia. O sistema de saúde, porém, não é gratuito e esse auxílio só é possível nas situações já citadas.

Acheinaeuropa: Qual a principal diferença entre brasileiros em situação irregular e brasileiros ilegais?

Giuliana: O brasileiro legal paga imposto. Contudo, aqueles que estão irregulares têm direito que seu chefe os declarem como empregados. Essa é uma facilidade atual, pois até pouco tempo atrás era inevitável ter que ir ao Brasil com o documento do patrão para apresentá-lo em um consulado belga e só então receber a aprovação como cidadão legal belga.

Acheinaeuropa: O brasileiro que não tem condições financeiras de viver em solo belga pode receber ajuda do governo para morar no Brasil?

Giuliana: Pais em situação irregular que têm um filho especial, por exemplo, pela lei, toda criança tem direito à educação e pode se matricular na escola. Então, é comum que o Estado ajude essa família, mas isso depende de todo histórico e dos comprovantes de cada caso. Nessa situação, a criança especial e seus pais têm o direito de viver na Bélgica e receber ajuda até que a criança complete 18 anos de idade.

Acheinaeuropa.com: Em quais circunstâncias um brasileiro em situação irregular pode acionar a justiça gratuita por alguma causa?

Giuliana: Alguns exemplos são: trabalho escravo, prostituição, agressão (quando a pessoa foi contratada como cuidadora de idosos ou empregada doméstica ou babá, etc.). Devem-se apresentar provas e, uma vez que a causa é ganha, o brasileiro precisa voltar ao país de origem em até 48hs.

Acheinaeuropa.com: Se um brasileiro em situação irregular precise voltar ao Brasil, é possível receber a passagem de avião?

 Giuliana: Sim, a Caritas Internacional cuida disso contanto que o retorno seja voluntário. O atendimento pode ser feito em inglês, holandês, alemão, francês e espanhol. Além disso, a pessoa não paga nem pelo bilhete aéreo nem pelas taxas do aeroporto. Porém, se houver necessidade de intérprete, essa tarefa é cobrada.

Acheinaeuropa.com: Quem está regularizado na Bélgica pode ser considerado como belga?

Giuliana: Não. Estar legalizado no país é diferente de possuir a nacionalidade. Para isso, é preciso estar, no mínimo, há 10 anos no território.   Uma das possibilidades de se regularizar como belga é a união estável. Deve-se provar que a união com uma pessoa belga existe há pelo menos 2 anos. Exemplos de evidências são: fotos e mensagens não íntimas que indiquem que você e a pessoa se encontraram algumas vezes. Mas atenção: Se você estiver numa união estável e o relacionamento acabar, a pessoa belga pode declarar que vocês não estão mais juntos e você passa a ficar em situação irregular.   A outra possibilidade é através de um contrato de trabalho. Seu chefe precisa fazer um contrato de no mínimo 5 anos. Se depois disso o seu patrão desistir dos seus serviços, você passa a ser irregular no país. Importante: Pra você ter direito a seguro desemprego é necessário trabalhar, no mínimo, por 1 ano e 6 meses.   Esclarecendo uma dúvida muito comum: uma mulher grávida cujo o filho nasça na Bélgica, isso não dá o direito à criança de receber a nacionalidade do país.

Acheinaeuropa.com: Se um brasileiro regular, que possui um contrato de trabalho, ficar desempregado, ele tem direito ao seguro desemprego?

Giuliana: Sim, ele tem esse direito, mas vale ressaltar que é fundamental enviar comprovações (ao menos 1 vez por mês) de que se está buscando por um nova ocupação . Também é importante dizer que em caso de surgir um emprego, não é possível recusá-lo.