Foi aprovada na Espanha, em 14 de julho de 2022, a Lei da Memória Democrática que, dentre outras coisas, possibilita a muitas pessoas o direito de optar pela nacionalidade espanhola. De acordo com o Primeiro-Ministro espanhol Pedro Sánchez, esse é “um novo passo em direção à justiça, reparação e honra para todas as vítimas”.
Confira aqui tudo sobre esse tema importante!
Qual o objetivo da Lei da Memória Democrática?
Reconhecer todo o sofrimento causado às pessoas no período entre o golpe de 1936* na Espanha e a ditadura de Francisco Franco.
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Por que a Lei existe?
Para prestar solidariedade entre as gerações espanholas, reconhecendo as violências e perseguições vividas por motivos políticos, religiosos, ideológicos, de orientação sexual, entre outros danos.
O que a Lei reconhece?
As condenações ilegais forçadas e os títulos de nobreza dados pelo ditador Franco. Além disso, a Lei afirma que é responsabilidade do Estado exumar os corpos de aproximadamente 33 mil indivíduos no local que foi usado como túmulo do tirano Franco durante 44 anos (1975-2019) e entregá-los às famílias após devidas identificações. Do mesmo modo, também passa a ser dever do Estado procurar por cerca de 114 mil pessoas mortas.
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O que a Lei regulamenta?
O direito de optar pela nacionalidade espanhola.
Quem pode solicitar a nacionalidade espanhola?
• Filhos e filhas que nasceram no estrangeiro, cujas mães são espanholas e perderam a nacionalidade por terem casado com estrangeiros antes de entrar em vigor a Constituição de 1978.**
• Filhos e filhas maiores de espanhóis cuja nacionalidade foi elegida, devido à Lei 52/2007, de 26 de dezembro.
• Todos os nascidos fora da Espanha, de pai ou mãe (espanhóis), de avô ou avó (espanhóis) que foram deportados e, por isso, perderam a nacionalidade.
Atenção!
A Lei ainda não foi regulamentada oficialmente, logo, todos que têm arquivos pendentes ou negados não devem desprezá-los até que se tenha certeza de haver possibilidade para o benefício.
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Agora que você conhece mais uma possibilidade de optar pela nacionalidade espanhola e também um pouco mais da história da Espanha e seus fatos atuais, que tal investir naquele sonho de solicitar pela nacionalidade espanhola que é de seu direito? 😉
Saiba mais:
*Golpe militar que gerou a guerra civil espanhola e o estabelecimento da ditadura de Francisco Franco.
**Lei em vigor na Espanha desde 29 de agosto de 1978 como consequência da transição espanhola que transformou o regime ditatorial de Franco em uma monarquia constitucional.
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Por: Luiza Belotti
