Portugal é um dos principais destinos dos brasileiros que querem visitar a Europa e/ou viver no continente europeu. Todavia, como o país não possui grande rede ferroviária (como seus vizinhos), o automóvel é um meio de transporte que facilita bastante na locomoção.
Nesse sentido, existem duas opções para estar habilitado para dirigir em terras portuguesas: uma delas é fazer uma carteira de motorista em Portugal e, a outra, é usar a própria habilitação brasileira!
Então, se você não sabia dessa novidade, fique por dentro: com a publicação do Decreto-lei nº 42/2022, brasileiros podem dirigir em Portugal com a carteira de motorista do Brasil. Essa regra é válida até o fim da data do documento brasileiro. Em seguida, quando estiver próximo de expirar o prazo da carteira de motorista, será possível trocar o documento brasileiro pelo português, sem a realização de um novo exame.
Exigências para tirar a habilitação no país português:
• Ser residente legal em Portugal;
• Viver em Portugal há pelo menos 185 dias;
• Comprovar aptidões físicas, mentais e psicológicas exigidas pela lei portuguesa;
• Ter mais de 18 anos;
• Não ter carteira de motorista para dirigir em outro país da União Europeia, nem na Noruega, Islândia ou Liechtenstein.
Já para usar o documento brasileiro, esses são os requisitos:
• O motorista precisa ter menos de 60 anos e já ter atingido a idade mínima para dirigir em Portugal;
• A habilitação não pode estar suspensa nem caducada e nem apreendida;
• A carteira deve estar válida;
• O documento não pode ter sido emitido ou renovado há mais de 15 anos.
E, ainda, se a sua opção for transferir a habilitação brasileira para Portugal, confira a lista dos documentos necessários:
• Atestado médico do sistema público português ou de um médico de uma Escola de Motoristas de Portugal;
• Carteira de motorista brasileira;
• Título de residência.
Dica extra: os custos para quem solicita a transferência são…
– 30€ (taxa de transferência) – entre 5€ e 45€ (valores variáveis do atestado médico)
Mas atenção: o documento brasileiro é válido para Portugal – nas condições citadas nesse artigo. Se você tem planos de viajar a outro país, confira nossa lista de matérias!
Leia também: Visto D7 – o novo visto para morar legalmente em Portugal
Leia também: Qual o custo de vida em Portugal?
Leia também: Portugal facilita residência para Brasileiros
